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Como fazer a declaração anual do MEI DASN-SIMEI 2026

Aprenda passo a passo como fazer a declaração anual do MEI DASN-SIMEI em 2026, com prazos, taxas, documentos necessários e dicas para evitar multas.

Ilustração vetorial da declaração anual do MEI no DASN-SIMEI
Ilustração vetorial da declaração anual do MEI no DASN-SIMEI
Carla Franco
Carla FrancoEspecialista en facturación electrónica y monotributoPublicado: 27 de junio de 2026 · 9 min de lectura

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e está se perguntando como fazer a declaração anual do MEI DASN-SIMEI para o exercício de 2026, este guia completo vai esclarecer todas as etapas, prazos e cuidados necessários.

Entendendo a DASN-SIMEI: o que é e por que é obrigatória

A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual) é o documento que comprova ao fisco que o MEI teve ou não receita bruta no ano anterior. Mesmo quem não faturou deve entregar, sob pena de multa e perda de benefícios como a cobertura do INSS.

Passo a passo detalhado de como fazer a declaração anual do MEI DASN-SIMEI

A seguir, apresentamos um roteiro prático, dividido em etapas, para que você preencha a DASN sem erros.

1. Reúna a documentação necessária

  • Extrato bancário ou notas fiscais que comprovem a receita bruta de 2025;
  • Comprovante de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) de 2025;
  • Cadastro atualizado no Portal do Empreendedor (acesso com CPF e senha);
  • Impressão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), caso queira consultar dados anteriores.

2. Acesse o portal da Receita Federal

Entre no site Portal do Empreendedor e clique em "Declaração Anual (DASN)". O sistema redireciona para a página da Receita Federal, onde o MEI preenche a declaração.

3. Informe a receita bruta do ano anterior

Existem três faixas de receita para o MEI:

Faixa de Receita Bruta (R$) Alíquota de Contribuição Valor Mensal (vigente 2026)
Até 81.000,00 5,0% R$ 66,60
Acima de 81.000,00 (não aplicável ao MEI) Não se enquadra Não se aplica

Se a sua receita total em 2025 foi inferior a R$ 81 mil, basta informar o valor exato. Caso não tenha tido receita, informe "0,00".

4. Verifique a situação do DAS

Confirme se todos os pagamentos mensais do DAS de 2025 foram realizados. Caso haja parcelas em aberto, regularize antes de concluir a declaração, pois a Receita bloqueia o envio até que a situação esteja quitada.

5. Preencha o formulário online

O sistema apresenta campos simples: receita bruta, número de empregados (máximo 1) e informações de eventual mudança de atividade. Preencha tudo com atenção e revise antes de submeter.

6. Envie a declaração e guarde o comprovante

Ao clicar em "Enviar", a Receita gera um recibo com o número de protocolo. Salve o PDF e mantenha-o arquivado por, no mínimo, cinco anos, pois ele pode ser solicitado em auditorias.

Principais erros que podem gerar multas e como evitá-los

Mesmo pequenos deslizes podem gerar multas que variam de R$ 200 a R$ 2.000. Veja os erros mais comuns e as medidas corretivas:

  • Não declarar – a multa mínima é de R$ 200, acrescida de juros de mora;
  • Informar receita superior a R$ 81 mil – o MEI perde a condição e passa a ser Microempresa (ME), com tributação diferente;
  • Esquecer de pagar o DAS – o valor da multa pode chegar a 20% do imposto devido;
  • Erro de digitação no CNPJ – a declaração será rejeitada e o prazo para correção será reduzido.

Para evitar esses problemas, a YoFacturo oferece integração automática com a Receita Federal, preenchendo os campos com base nas informações já cadastradas no seu sistema de faturamento.

Calendário 2026: prazos e lembretes importantes

Fique atento ao cronograma oficial da Receita Federal:

  1. 1º de janeiro a 30 de abril – período de entrega da DASN-SIMEI;
  2. Até 31 de maio – prazo final para regularizar eventuais pendências de DAS;
  3. 30 de junho – data limite para o pagamento de multas por atraso na entrega.

Marque esses dias no seu calendário e configure alertas no seu software de gestão para não perder nenhum prazo.

Como a tecnologia pode simplificar a declaração

Utilizar uma solução de automação como a YoFacturo traz benefícios claros:

  • Preenchimento automático dos campos da DASN com base nas notas emitidas ao longo do ano;
  • Alertas de vencimento de DAS e de prazos da declaração;
  • Armazenamento seguro dos comprovantes em nuvem, facilitando a auditoria;
  • Exportação de relatórios para contadores com apenas um clique.

Experimente a plataforma e reduza o risco de multas por erro humano.

Passo a passo resumido (para consulta rápida)

Etapa O que fazer Prazo
1 – Documentação Reunir notas, extratos e comprovantes de DAS Até 31/01/2026
2 – Acesso ao portal Entrar no Portal do Empreendedor e clicar em DASN Até 30/04/2026
3 – Preenchimento Informar receita bruta e situação de empregados Até 30/04/2026
4 – Verificação Checar pagamentos de DAS e regularizar pendências Até 31/05/2026
5 – Envio Submeter a DASN e salvar o comprovante Até 30/04/2026

Seguindo este cronograma, você garante a conformidade fiscal e evita surpresas desagradáveis.

Quando procurar um contador ou consultor fiscal

Embora a DASN seja simples, alguns cenários exigem apoio especializado:

  • Se houver dúvidas sobre a classificação de atividades econômicas;
  • Se o MEI ultrapassar o limite de R$ 81 mil e precisar migrar para ME;
  • Se houver necessidade de retificar declarações anteriores.

Nesses casos, um contador pode orientar sobre a melhor estratégia e garantir que a transição ocorra sem interrupções.

Conclusão: declare corretamente e mantenha seu negócio em dia

Fazer a declaração anual do MEI DASN-SIMEI não precisa ser um bicho de sete cabeças. Com organização, atenção aos prazos e, se possível, o apoio de uma ferramenta como a YoFacturo, você cumpre a obrigação fiscal, evita multas e mantém a formalidade que garante benefícios como a aposentadoria por tempo de contribuição.

Não deixe para a última hora! Acesse agora o Portal do Empreendedor, verifique sua situação e, se ainda não usa, experimente a solução da YoFacturo para automatizar todo o processo de forma segura e rápida.

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