Como abrir um CNPJ: requisitos, custos e prazos

Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar um negócio no Brasil: ele dá CNPJ próprio, permite emitir nota fiscal, abrir conta bancária empresarial e contratar de forma legal. Mas entre o MEI e uma empresa com sócios há diferenças importantes de requisitos, custos e prazos. Neste guia você vê, passo a passo, como abrir um CNPJ sem se perder na burocracia.

Em resumo

• O que é: o CNPJ é o registro da sua pessoa jurídica na Receita Federal, necessário para faturar e emitir nota fiscal.
• Formatos: MEI (mais simples e gratuito) ou empresa (ME, EPP, LTDA), com registro na Junta Comercial.
• Requisitos: CPF regular, definição de atividade (CNAE), endereço e regime tributário.
• Custos: MEI é gratuito; empresa tem taxas de registro e, em geral, honorários de contador.
• Prazo: MEI sai na hora; empresa pode levar de dias a semanas.

Como abrir um CNPJ: os formatos disponíveis

Antes de pensar em documentos, decida qual formato faz sentido para o seu negócio. Essa escolha define o custo, o prazo e as obrigações fiscais.

MEI (Microempreendedor Individual)

É a porta de entrada mais simples. O cadastro é feito no Portal do Empreendedor, sem custo de abertura, e o CNPJ sai na hora. O MEI tem faturamento limitado e não pode ter sócios, mas já permite emitir nota fiscal. Vale lembrar: o MEI é obrigado a emitir nota em vendas para pessoa jurídica (PJ); para o consumidor final (pessoa física), a emissão é facultativa.

Empresa (ME, EPP ou LTDA)

Quando o faturamento esperado é maior, há sócios ou a atividade não cabe no MEI, abre-se uma empresa com registro na Junta Comercial. Aqui entra o contrato social, a escolha do regime tributário e, normalmente, o apoio de um contador.

Requisitos para abrir um CNPJ

Os requisitos para abrir um CNPJ variam conforme o formato, mas alguns itens são comuns a quase todos os casos:

• CPF regular do titular ou dos sócios, sem pendências na Receita Federal.
• Documento de identidade (RG ou CNH) e comprovante de endereço.
• Definição da atividade por meio do código CNAE, que descreve o que a empresa faz.
• Endereço da empresa, que pode ser comercial ou residencial conforme a atividade e as regras do município.
• Escolha do regime tributário, sendo o Simples Nacional o mais comum entre pequenos negócios.
• Contrato social (apenas para empresas com sócios), que define cotas e responsabilidades.

Se ainda não decidiu o regime, vale entender o que é o Simples Nacional antes de concluir o cadastro, porque ele influencia diretamente a carga de impostos.

Quanto custa abrir um CNPJ

A pergunta "quanto custa abrir um CNPJ" não tem resposta única, porque depende do formato escolhido:

• MEI: a abertura é gratuita pelo Portal do Empreendedor. Há apenas a contribuição mensal fixa (DAS-MEI) depois de formalizado.
• Empresa: existem taxas de registro na Junta Comercial e em órgãos municipais (que mudam de estado para estado), além dos honorários do contador para abertura e para a contabilidade mensal.
• Certificado digital: para emitir notas fiscais, é necessário um certificado digital e-CNPJ ou e-CPF (ICP-Brasil), que tem custo de aquisição e renovação.

Em todos os casos, planeje o custo de manutenção, não só o de abertura: tributos, contabilidade e certificado fazem parte da operação contínua.

Passo a passo para abrir o CNPJ e começar a faturar

Com os requisitos em mãos, o caminho costuma seguir esta ordem:

1. Defina o formato e a atividade. Escolha entre MEI ou empresa e identifique o CNAE correto.
2. Escolha o regime tributário. Para muitos pequenos negócios, o Simples Nacional simplifica o recolhimento de impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI e demais tributos em uma guia unificada.
3. Faça o registro. No MEI, basta o cadastro no Portal do Empreendedor; na empresa, registre na Junta Comercial e obtenha as inscrições municipal e estadual quando aplicável.
4. Obtenha o certificado digital. Necessário para emitir documentos fiscais eletrônicos.
5. Configure a emissão de notas. Defina quais documentos vai usar conforme a atividade.

Quais notas fiscais você vai emitir

O Brasil tem documentos fiscais eletrônicos para cada tipo de operação, todos autorizados pela SEFAZ:

• NF-e: para venda de produtos no modelo B2B (empresa para empresa).
• NFC-e: para varejo ao consumidor final, com QR Code no cupom.
• NFS-e: para serviços, no padrão da prefeitura ou no padrão nacional.

A NF-e e a NFC-e exigem certificado digital; já a NFS-e do padrão nacional costuma aceitar login pelo gov.br. Para entender o documento mais comum, veja nosso guia sobre nota fiscal eletrônica (NF-e). E, se for optar pelo regime simplificado, confira como fazer o Simples Nacional para não errar no enquadramento.

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Depois de abrir o CNPJ, o próximo passo é emitir notas de forma simples e em dia com a SEFAZ. O YoFacturo conecta sua emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e à gestão do dia a dia: vendas, estoque, clientes e relatórios em um só lugar. Conheça a solução para o Brasil e veja como deixar a parte fiscal no piloto automático.

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