MEI como emitir nota fiscal: guia completo 2026
Como o MEI emite nota fiscal em 2026: quando é obrigatório, NFS-e para serviços, NF-e para produtos, certificado digital, passo a passo e cuidados para não errar.
A pergunta MEI como emitir nota fiscal tem uma resposta curta: depende de quem é o cliente e do que você vende. Se o cliente é uma empresa, a nota é obrigatória. Se vende serviço, o caminho padrão é a NFS-e; se vende produto, é a NF-e. Este guia organiza as regras em uma página, com tabelas e um passo a passo para a primeira nota.
Verificado: 16 de outubro de 2026 (Portal do Empreendedor/gov.br e Agência Brasil para os valores do DAS). Regras de ICMS, ISS e prazos podem variar por estado e município.
Resumo rápido
- Cliente pessoa jurídica: nota fiscal obrigatória. Cliente pessoa física: dispensada, a menos que ele peça.
- Serviços: NFS-e, sem certificado digital para o MEI.
- Produtos: NF-e (SEFAZ do estado), em geral com certificado digital ou nota avulsa com login e senha.
- DAS-MEI em 2026: INSS de R$ 81,05 mais R$ 1,00 (ICMS) e/ou R$ 5,00 (ISS).
- Limite de faturamento: R$ 81.000,00 por ano.
Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal
| Situação | Precisa emitir nota? | Observação |
|---|---|---|
| Venda ou serviço para empresa (CNPJ) | Sim | Inclui órgãos públicos. |
| Venda ou serviço para pessoa física | Dispensada | Se o cliente pedir, deve emitir. |
| Venda de mercadoria para outro estado | Depende | Confirme as regras da SEFAZ do seu estado. |
| Prestação de serviço a empresa | Sim, NFS-e | Emissor Nacional ou sistema do município. |
Para a leitura do tema por outro ângulo, veja o MEI precisa emitir nota fiscal?. Mesmo quando a nota é dispensada, guardar o registro da venda no seu controle (recibo, relatório de vendas) ajuda a comprovar o faturamento e a respeitar o limite anual.
NFS-e e NF-e: qual usar
| Item | NFS-e (serviços) | NF-e (produtos) |
|---|---|---|
| Quem regula | Prefeitura (e padrão nacional) | Secretaria da Fazenda do estado (SEFAZ) |
| Imposto envolvido | ISS (R$ 5,00 no DAS do MEI) | ICMS (R$ 1,00 no DAS do MEI) |
| Certificado digital | Dispensado para o MEI | Regra geral: exigido; alternativa: nota avulsa com login e senha na SEFAZ |
| Onde emitir | Emissor Nacional (login gov.br) ou sistema municipal | Emissor gratuito do Sebrae ou o da SEFAZ do estado |
O Emissor Nacional de NFS-e usa conta gov.br com nível prata ou ouro; confirme no portal oficial se a sua prefeitura já aderiu ao padrão nacional. Para o passo a passo da NFS-e, veja NFS-e para MEI pelo Emissor Nacional.
Passo a passo para emitir a primeira nota
- Confirme que seu CNPJ de MEI está ativo e que a atividade (CNAE) corresponde ao que você vai vender ou prestar.
- Defina o tipo de nota: serviço (NFS-e) ou produto (NF-e).
- Habilite o acesso: para NFS-e, conta gov.br prata ou ouro no Emissor Nacional; para NF-e, o credenciamento na SEFAZ do estado e o emissor escolhido.
- Cadastre o cliente e o item: CPF/CNPJ, descrição, valor e, para produtos, NCM e CFOP.
- Emita e confira a nota antes de enviar ao cliente: erros de CNPJ ou de descrição obrigam a cancelar e reemitir.
- Guarde o arquivo XML e o PDF da nota pelo prazo exigido pela legislação.
- Registre a receita no relatório mensal de receitas brutas, que serve de base para a DASN-SIMEI. Veja imposto de renda e DASN do MEI.
NFS-e pelo Emissor Nacional: o caminho para quem presta serviço
O MEI prestador de serviços normalmente emite a NFS-e pelo portal do Emissor Nacional, sem certificado digital. De forma geral, o fluxo é este:
- Entre com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) e escolha o acesso como contribuinte MEI.
- Confirme os dados da empresa e habilite o município de atuação, quando for solicitado.
- Informe o tomador (CPF ou CNPJ do cliente), a descrição do serviço, o código do serviço e o valor.
- Revise o ISS (para o MEI, o valor fixo já está dentro do DAS) e emita.
- Baixe o PDF e o XML da nota e envie ao cliente.
Os nomes dos campos e a exigência de cadastro prévio podem variar conforme o município; se o seu ainda usa sistema próprio, o procedimento é o da prefeitura.
Cancelamento e correção de nota
Se a nota sair errada, o caminho depende do documento:
| Documento | Como corrigir | Atenção |
|---|---|---|
| NFS-e | Cancelar e emitir outra, nas regras do município ou do Emissor Nacional | Os prazos de cancelamento variam; confira no portal que você usa. |
| NF-e | Carta de correção eletrônica para dados que não alteram valor, imposto ou destinatário; ou cancelamento | O cancelamento tem prazo curto (em regra 24 horas após a autorização), que varia por estado. |
Quando o prazo passou, é comum precisar de uma nota de devolução ou de ajuste; fale com seu contador. Veja também como cancelar uma nota fiscal.
Rotina mensal do MEI com nota fiscal
| Quando | O que fazer |
|---|---|
| Durante o mês | Emitir as notas das vendas e serviços para empresas e guardar PDF e XML. |
| Até o dia 20 | Pagar o DAS-MEI do mês anterior. |
| Todo mês | Registrar as receitas no relatório mensal de receitas brutas e guardar as notas junto. |
| Até 31 de maio | Entregar a declaração anual DASN-SIMEI com o faturamento do ano anterior. |
Quanto o MEI paga em 2026
O DAS-MEI soma o INSS (5% do salário mínimo de R$ 1.621,00 = R$ 81,05) e, conforme a atividade, ICMS e/ou ISS. Vence no dia 20 de cada mês.
| Atividade | INSS | ICMS | ISS | Total mensal |
|---|---|---|---|---|
| Comércio e indústria | R$ 81,05 | R$ 1,00 | - | R$ 82,05 |
| Serviços | R$ 81,05 | - | R$ 5,00 | R$ 86,05 |
| Comércio e serviços | R$ 81,05 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 87,05 |
Para entender o custo completo e o teto, leia quanto custa ser MEI e limite de faturamento do MEI (R$ 81.000,00 por ano). A emissão de nota em si não tem taxa cobrada pela SEFAZ ou pelo Emissor Nacional; custos podem existir se você contratar certificado digital ou um sistema particular.
Exemplo prático: um MEI de serviços e um de comércio
Marina, MEI de serviços de design, fecha um trabalho de R$ 1.800,00 com uma agência (CNPJ). Como o cliente é empresa, ela emite uma NFS-e pelo Emissor Nacional, sem certificado digital, e guarda o PDF e o XML. No mesmo mês, faz um trabalho de R$ 600,00 para uma pessoa física que não pede nota: a emissão é dispensada, mas ela registra a receita no relatório mensal.
Carlos, MEI de comércio de acessórios, vende R$ 2.400,00 em mercadorias para uma loja (CNPJ). Ele emite a NF-e na SEFAZ do estado, usando o emissor do Sebrae com certificado digital ou, se não tem credenciamento, a nota avulsa com login e senha. As vendas ao consumidor final, no balcão, só precisam de nota se o estado exigir NFC-e ou se o cliente pedir.
Os dois somam R$ 4.800,00 no mês. Em um ano com esse ritmo (R$ 57.600,00), ainda estão abaixo do teto de R$ 81.000,00, mas devem acompanhar a soma mês a mês, porque um mês forte pode puxar o total para perto do limite.
Erros comuns do MEI na nota fiscal
- Emitir NFS-e para atividade que não consta no seu CNAE.
- Misturar NF-e (produto) e NFS-e (serviço) na mesma operação.
- Deixar de emitir nota para cliente empresa e depois perder o direito a crédito ou ter a venda questionada.
- Não guardar o XML e perder a prova em fiscalização.
- Ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 sem acompanhar o faturamento mensal.
Como organizar as vendas além da nota
A nota fiscal é só uma parte do controle. Quem vende para empresas e para pessoas físicas precisa saber, no fim do mês, quanto faturou, de quem cobrou e o que ainda está a receber. Veja também controle financeiro do MEI. O YoFacturo reúne vendas, clientes, estoque e caixa em um único sistema e facilita o fechamento com o contador; a emissão da nota segue os emissores oficiais descritos acima. Você pode começar com 1 mês grátis.
Perguntas frequentes
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Sim, nas vendas e serviços para pessoa jurídica. Para pessoa física a nota é dispensada, mas deve ser emitida se o cliente pedir.
Qual nota o MEI emite: NF-e ou NFS-e?
NFS-e para serviços e NF-e (modelo 55) para mercadorias; a NFC-e é usada na venda ao consumidor onde o estado exige.
O MEI precisa de certificado digital?
Para a NFS-e, não. Para a NF-e, a regra geral é exigir certificado ICP-Brasil, mas o MEI sem credenciamento pode emitir nota avulsa com login e senha na SEFAZ.
Quanto o MEI paga por mês em 2026?
De R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade (INSS de R$ 81,05 mais ICMS e/ou ISS).
Qual é o limite de faturamento do MEI?
R$ 81.000,00 por ano, proporcional aos meses de atividade no ano de abertura.
Por quanto tempo devo guardar as notas?
Pelo prazo decadencial de 5 anos ou o prazo da legislação do estado e do município, o que for maior.
Fontes
- Portal do Empreendedor — Nota fiscal para o MEI — consultado em 16 de outubro de 2026.
- Agência Brasil — Recolhimento do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026 — consultado em 16 de outubro de 2026.
- Planalto — Lei Complementar nº 123/2006 — consultada em 16 de outubro de 2026.
