O que e Lucro Presumido e como calcular os impostos

Escolher o regime tributario certo e uma das decisoes mais importantes para qualquer empresa no Brasil. Entre as opcoes mais usadas por pequenas e medias empresas esta o Lucro Presumido, um regime que simplifica o calculo dos impostos ao presumir uma margem de lucro fixa sobre o faturamento. Neste guia voce vai entender o que e o Lucro Presumido, quem pode optar e, principalmente, como calcular os tributos passo a passo.

Em resumo

• O Lucro Presumido e um regime em que a Receita Federal presume uma margem de lucro sobre a receita bruta, sem analisar o lucro contabil real.
• Sobre essa base presumida incidem o IRPJ e a CSLL; ja o PIS e a COFINS incidem direto sobre o faturamento.
• Conforme a atividade, soma-se o ISS (servicos, municipal) ou o ICMS (produtos, estadual).
• E indicado para empresas com margens de lucro maiores que a presumida e contabilidade organizada.
• Toda empresa precisa emitir nota fiscal eletronica (NF-e, NFC-e ou NFS-e) independente do regime.

O que e Lucro Presumido

O Lucro Presumido e uma forma simplificada de apuracao do Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL). Em vez de a empresa calcular seu lucro efetivo a partir da contabilidade (como ocorre no Lucro Real), a propria legislacao define um percentual de presuncao que, aplicado sobre o faturamento, resulta na base de calculo desses tributos.

Na pratica, isso significa que o Fisco "presume" quanto a empresa lucra sobre cada real faturado. Esse percentual varia conforme a atividade: o comercio e a industria costumam ter presuncao menor, enquanto a prestacao de servicos tem presuncao maior. Por isso, e fundamental conhecer a presuncao aplicavel ao seu CNAE.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido

O regime e voltado a empresas de porte medio que nao se enquadram no Simples Nacional e cujo faturamento esta dentro do limite legal. Costuma fazer sentido para negocios que:

• Tem margem de lucro real maior que a margem presumida pela lei (assim, pagam imposto sobre uma base menor que o lucro efetivo);
• Possuem poucas despesas dedutiveis, o que tornaria o Lucro Real desvantajoso;
• Buscam uma apuracao mais simples e previsivel dos impostos.

Empresas com margens baixas ou muitas despesas geralmente avaliam tambem o Lucro Presumido vs Lucro Real antes de decidir, pois a escolha errada pode custar caro.

Como calcular os impostos no Lucro Presumido

A tributacao no Lucro Presumido envolve diferentes tributos, com bases de calculo distintas. A logica geral segue tres etapas:

1. Aplicar o percentual de presuncao sobre a receita bruta para encontrar a base de calculo do IRPJ e da CSLL;
2. Aplicar as aliquotas do IRPJ e da CSLL sobre essa base presumida;
3. Calcular separadamente PIS, COFINS e, conforme a atividade, ISS ou ICMS.

1. Base de calculo do IRPJ e da CSLL

A base de calculo nao e o faturamento inteiro, mas sim a parte dele definida pela presuncao. O raciocinio e:

• Base presumida = receita bruta x percentual de presuncao da atividade;
• Sobre essa base presumida aplica-se a aliquota do IRPJ e, em separado, a aliquota da CSLL.

Como cada atividade tem seu proprio percentual de presuncao, o calculo do lucro presumido de uma loja de produtos sera diferente do de uma empresa de servicos. Sempre confirme o percentual correto com seu contador.

2. PIS e COFINS

Diferente do IRPJ e da CSLL, o PIS e a COFINS nao usam base presumida: eles incidem diretamente sobre o faturamento da empresa. No Lucro Presumido, em geral, aplica-se o regime cumulativo dessas contribuicoes, o que simplifica a apuracao mas nao permite creditos sobre insumos.

3. ISS ou ICMS

Alem dos tributos federais, ha o imposto sobre a operacao:

• ISS (Imposto Sobre Servicos): incide sobre prestacao de servicos e e municipal, recolhido junto a prefeitura;
• ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos): incide sobre a venda de produtos e e estadual, recolhido a SEFAZ.

Esses impostos aparecem destacados nos seus documentos fiscais e fazem parte das obrigacoes acessorias enviadas via SPED.

Lucro Presumido e a nota fiscal eletronica

Independente do regime tributario, toda empresa precisa emitir nota fiscal eletronica para formalizar suas operacoes. No Lucro Presumido isso e ainda mais relevante, porque a receita bruta declarada nas notas e justamente a base sobre a qual se aplica a presuncao. Os principais documentos sao:

• NF-e: para vendas de produtos entre empresas (B2B);
• NFC-e: para o varejo ao consumidor final, com QR Code no cupom;
• NFS-e: para prestacao de servicos, emitida no padrao da prefeitura ou no padrao nacional.

A emissao de NF-e e NFC-e exige certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF, do tipo ICP-Brasil) e autorizacao pela SEFAZ. A unica excecao costuma ser a NFS-e nacional, que muitas vezes aceita login pelo gov.br. Para entender o passo a passo da emissao, vale consultar nosso guia completo sobre a Nota Fiscal Eletronica (NF-e).

Organizacao fiscal evita erros no calculo

Como a base do calculo do lucro presumido depende da receita bruta, manter as notas organizadas e essencial para nao pagar imposto a mais nem a menos. Um sistema de gestao que centraliza vendas, emissao de notas e relatorios de faturamento reduz erros e facilita o trabalho do contador na hora de apurar IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

Conclusao

O Lucro Presumido e uma excelente opcao para empresas com margens superiores a presumida e contabilidade organizada, por oferecer um calculo de impostos mais simples e previsivel. Ainda assim, a decisao entre regimes deve ser feita com seu contador, comparando cenarios e analisando o Lucro Presumido vs Lucro Real caso a caso.

Seja qual for o regime, emitir nota fiscal corretamente e o ponto de partida para uma tributacao em dia. Conheca a solucao de faturamento eletronico para o Brasil e simplifique a emissao de NF-e, NFC-e e NFS-e em um so lugar.

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