Como calcular a rescisão de contrato de trabalho em 2026
Passo a passo para calcular a rescisão de contrato de trabalho em 2026: verbas por tipo de desligamento, aviso prévio proporcional, FGTS e multa, descontos e um exemplo numérico completo.
Calcular a rescisão de contrato de trabalho exige três decisões: qual é o tipo de desligamento, quais verbas esse tipo gera e como cada uma é calculada. Este guia reúne as regras da CLT para 2026, uma tabela comparando os tipos de desligamento e um exemplo numérico completo, com INSS pela tabela vigente.
Verificado: 16 de outubro de 2026 (CLT, Lei 12.506/2011 e tabela do INSS de 2026). Os valores do exemplo são ilustrativos.
Resumo rápido
- As verbas dependem do tipo de rescisão: sem justa causa, pedido de demissão, acordo (art. 484-A) ou justa causa.
- Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano completo de serviço, até 90 dias.
- FGTS: multa de 40% (dispensa sem justa causa) ou 20% (acordo) sobre o saldo.
- Prazo para pagar: 10 dias corridos a contar do término do contrato.
- Férias indenizadas e aviso prévio indenizado não sofrem desconto de INSS.
O que cada tipo de rescisão paga
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Justa causa |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim (empregador paga se indenizado) | Cumpre 30 dias ou desconto | Indenizado paga 50% | Não |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 20% | Não |
| Saque do FGTS | 100% | Não | 80% | Não |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não | Não | Não |
Na rescisão por acordo entre as partes, o aviso prévio indenizado é pago pela metade, a multa cai para 20% e o saque do FGTS é limitado a 80% do saldo, sem direito ao seguro-desemprego. Para entender o aviso prévio em detalhe, veja aviso prévio: como funciona; se a saída ocorre por falta grave do empregador, leia rescisão indireta.
Passo a passo para calcular as verbas
- Defina a data de desligamento e o tipo de rescisão. No aviso prévio indenizado, o contrato é projetado: a data de término vale para fins de 13º e férias.
- Saldo de salário: salário mensal ÷ 30 × dias trabalhados no mês do desligamento.
- Aviso prévio indenizado: salário ÷ 30 × (30 + 3 × anos completos de serviço), com teto de 90 dias.
- 13º proporcional: salário ÷ 12 × meses trabalhados no ano; mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês cheio. No aviso indenizado, os dias do aviso entram na contagem.
- Férias vencidas: um período completo não gozado vale o salário + 1/3.
- Férias proporcionais: salário ÷ 12 × meses do período aquisitivo em curso, mais 1/3. Para a regra geral, veja como calcular as férias.
- FGTS: 8% sobre o saldo de salário, o 13º e o aviso indenizado, mais a multa de 40% sobre o saldo total da conta.
- Descontos: INSS (saldo de salário e 13º, cada um com a tabela progressiva própria), imposto de renda quando houver base tributável e adiantamentos.
Exemplo numérico completo
Funcionário com salário de R$ 2.500,00, admitido em 15/03/2022 e dispensado sem justa causa em 20/09/2026, com aviso prévio indenizado. Férias anteriores já gozadas, sem férias vencidas.
Aviso prévio: 4 anos completos de serviço = 30 + 12 = 42 dias. O contrato projetado termina em 01/11/2026.
| Verba | Cálculo | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Saldo de salário (20 dias) | 2.500 ÷ 30 × 20 | 1.666,67 |
| Aviso prévio indenizado (42 dias) | 2.500 ÷ 30 × 42 | 3.500,00 |
| 13º proporcional (10/12) | 2.500 ÷ 12 × 10 | 2.083,33 |
| Férias proporcionais (8/12) | 2.500 ÷ 12 × 8 | 1.666,67 |
| 1/3 sobre as férias | 1.666,67 ÷ 3 | 555,56 |
| Total bruto das verbas | 9.472,22 | |
| INSS sobre o saldo de salário | 7,5% até R$ 1.621,00 + 9% do excedente | -125,69 |
| INSS sobre o 13º proporcional | 7,5% até R$ 1.621,00 + 9% do excedente | -163,18 |
| Líquido das verbas | 9.183,35 |
As contagens: o 13º considera janeiro a outubro (o aviso projeta o contrato até 01/11, e um dia em novembro não completa mês) = 10/12; as férias proporcionais consideram de 15/03/2026 a 01/11/2026 (7 meses e 17 dias, que contam como 8/12). Com base de IRRF abaixo da faixa de isenção de R$ 2.428,80 (tabela de 2026), não há imposto de renda neste exemplo; férias indenizadas e aviso indenizado são isentos.
FGTS: depósitos de R$ 200,00 por mês por cerca de 54 meses (R$ 10.800,00), mais 8% sobre o saldo de salário, o aviso e o 13º (R$ 580,00), resultam em saldo estimado de R$ 11.380,00, sem correção. A multa de 40% fica em R$ 4.552,00, depositada na conta do FGTS do trabalhador. Para entender os saques, veja saque do FGTS e o que é o FGTS.
As alíquotas de INSS seguem a tabela de 2026 (7,5% até R$ 1.621,00; 9% até R$ 2.902,84; 12% até R$ 4.354,27; 14% até o teto de R$ 8.475,55), detalhada em quanto é descontado de INSS do salário.
Situações que mudam o cálculo
| Situação | O que muda |
|---|---|
| Aviso prévio trabalhado | O empregado cumpre o período com redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos (art. 488 da CLT); não há verba de aviso a pagar na rescisão, mas os dias trabalhados entram no salário. |
| Salário variável (comissões, horas extras habituais) | A média do período integra o 13º, as férias e o aviso indenizado. |
| Pedido de demissão sem cumprir o aviso | O empregador pode descontar o valor de 30 dias das verbas devidas, dentro dos limites legais. |
| Férias vencidas há mais de 12 meses | Podem exigir pagamento em dobro; confirme com o contador. |
| Falta grave do empregador | A rescisão indireta tem os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa; veja o artigo sobre rescisão indireta. |
Em empresas com convenção coletiva, pode haver verbas adicionais (por exemplo, multa específica ou indenização de data-base). Consulte o instrumento da categoria antes de fechar o cálculo.
Checklist antes de assinar o termo de rescisão
- Confirme a data de admissão, a data de desligamento e o tipo de rescisão.
- Calcule os dias do aviso prévio proporcional e a projeção no 13º e nas férias.
- Separe as verbas com INSS e as sem INSS (aviso indenizado, férias indenizadas e multa do FGTS ficam de fora).
- Confira a tabela de INSS e de IRRF de 2026.
- Pague em até 10 dias e guarde o termo e os comprovantes.
- Entregue ao trabalhador os documentos para o saque do FGTS e o seguro-desemprego, quando houver direito.
Prazos e obrigações do empregador
- Pagamento: até 10 dias corridos contados do término do contrato. O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado (art. 477 da CLT).
- Documentos: termo de rescisão (TRCT), requerimento do seguro-desemprego e os documentos que liberam o saque do FGTS, quando houver direito.
- eSocial: o desligamento é comunicado no evento próprio, dentro do prazo do sistema.
- Homologação: desde a reforma trabalhista, não é obrigatória a assistência do sindicato; o empregador deve guardar o termo assinado.
Por que vale revisar o cálculo antes de pagar
Uma rescisão paga com valores errados raramente fica restrita ao funcionário que saiu: ela pode virar reclamação trabalhista, multa por atraso e diferença de FGTS. O custo de revisar os números antes do pagamento, conferindo datas, projeção do aviso, bases de INSS e tabela vigente, é bem menor que o de corrigir depois. Peça ao contador que valide o cálculo, principalmente quando há média de comissões, férias vencidas ou convenção coletiva envolvida.
Erros que mais geram ação trabalhista
- Esquecer a projeção do aviso prévio indenizado no 13º e nas férias.
- Usar 30 dias fixos no aviso para quem já tem anos de casa.
- Descontar INSS sobre férias indenizadas ou aviso indenizado.
- Atrasar o pagamento para além dos 10 dias.
- Calcular o 13º ou as férias sem considerar médias de comissões e horas extras habituais.
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Perguntas frequentes
Quais verbas são devidas na rescisão sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, depósitos do FGTS e multa de 40%. O trabalhador também saca o FGTS e pode pedir o seguro-desemprego.
Como funciona o aviso prévio proporcional?
São 30 dias até um ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011). A proporcionalidade vale para o aviso dado pelo empregador.
Qual é a multa do FGTS?
40% na dispensa sem justa causa, 20% na rescisão por acordo e nenhuma no pedido de demissão ou na justa causa.
Qual é o prazo para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos contados do término do contrato. O atraso gera multa de um salário.
Há desconto de INSS e de IR na rescisão?
Há INSS sobre o saldo de salário e o 13º proporcional. Férias indenizadas, aviso indenizado e multa do FGTS não têm INSS. O IR segue a tabela vigente sobre as verbas tributáveis.
Fontes
- Planalto — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — arts. 477 e 484-A, consultados em 16 de outubro de 2026.
- Planalto — Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) — consultado em 16 de outubro de 2026.
- Receita Federal — Tabelas do Imposto de Renda 2026 — consultado em 16 de outubro de 2026.
